Irã 'abusa' dos direitos nacionais e internacionais dos cristãos

Pelo menos 300 cristãos foram presos nos últimos três anos no Irã. As acusações mais comuns são ações contra a segurança pública e propaganda contra o regime. Muitos destes cristãos foram presos por fazer parte de "igrejas domésticas", pequenas reuniões de cristãos que se encontram para adorar e orar juntos.
Os contínuos maus tratos do Irã à sua minoria cristã foi um dos temas levantados em reunião recente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Attieh Fard, uma advogada especializada em direitos humanos, pediu ao presidente Hassan Rouhani para cumprir suas promessas feitas às Nações Unidas, em Nova York, libertando os 42 cristãos presos e os 45 que aguardam julgamento.

Fard disse que esses números representam apenas os casos conhecidos. O número real é muito maior, levando-se em conta que muitos têm permanecido em silêncio devido às ameaças do governo. Ao fazer isso, afirmou em seu relatório de 24 de setembro, o governo viola as suas obrigações legais nacionais e internacionais.

"Ao fazer essas acusações contra os cristãos, tanto o governo como o Judiciário cometeram um erro fatual porque as reuniões cristãs em casas ou igrejas são formadas, principalmente, para os cristãos adorarem e estudarem a Bíblia juntos, e não para mudarem o regime. Elas não têm qualquer objetivo político. Portanto, estes julgamentos são errados", disse Fard.

Fard acrescentou que encontros semelhantes eram realizados por muçulmanos xiitas, que se reúnem em grupos para estudar o Alcorão e orar. Mas essas reuniões não foram consideradas uma ameaça à segurança nacional. Alguns cristãos presos são obrigados a ouvir o Alcorão e "bastante pressionados" a se converter ao islamismo. Ela disse que muitos deles são torturados e têm seus bens confiscados. Então, depois de serem libertados, perdem geralmente o direito à educação ou emprego.

O artigo 26 da Constituição iraniana concede o direito a minorias religiosas, incluindo os cristãos, de formar sociedades e se reunir. Como tal, igrejas domésticas são entidades legítimas. Segundo Fard, muitos pastores têm sido presos e mesmo aqueles que são libertados são frequentemente mantidos sob um tipo de prisão domiciliar. O Rev. Robert Asseriyan, que foi preso no início deste ano, é um exemplo. Desde que foi solto, Asseriyan foi impedido de falar com qualquer outro cristão, disse ela.

"Alguns líderes da igreja que não estão presos têm sofrido ameaças do governo dizendo que, se não cessarem as suas atividades ou deixarem de ir às igrejas, serão prejudicados eles próprios ou os membros de suas famílias - mortos, fisicamente atacados ou estuprados", disse ela.

O Irã anunciou que está comprometido com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, incluindo o artigo 18, que garante o direito de qualquer pessoa a mudar de religião. No entanto, Fard disse que o governo tem "repetidamente prendido cristãos que se converteram do Islamismo, confiscando suas propriedades e os forçando a abandonar seu trabalho ou seus empregadores a demiti-los".

Fard compartilhou o exemplo de um professor que trabalhava para o Ministério da Educação há 30 anos. Depois de descobrirem que ele era um cristão, foi demitido.

Algumas mulheres cristãs perderam a custódia de seus filhos depois de seu divórcio de homens muçulmanos, uma vez que eram tidas como cristãs que abriram mão de seus direitos. Em um caso, o juiz disse à mãe de uma menina de dois anos que ela poderia manter a custódia de sua filha caso se tornasse muçulmana. Enquanto isso, muitos cristãos são forçados a casar-se em cerimônias muçulmanas e realizar funerais islâmicos para os membros cristãos da família.

A recente soltura de duas mulheres cristãs pelo governo foi bem recebida, disse Fard, mas ela pediu ao governo para "libertar todos os prisioneiros cristãos e proteger os seus direitos de cidadania quando forem soltos". Fard também mencionou o fechamento das igrejas de língua persa por parte do governo, acrescentando que não só os cristãos estão impedidos de convidar os não-cristãos a participar como também estão impedidos de aceitar qualquer não-cristão que queira participar.

A solicitação do governo a todas as igrejas para fornecer os detalhes do cartão nacional de identidade de todos os membros e para instalar câmeras de vigilância nas igrejas é contra o artigo 23 da Constituição do Irã, que proíbe o governo de exigir detalhes da religião ou crença de uma pessoa.

Fard concluiu: "É óbvio que o governo islâmico do Irã tem tomado medidas para impedir o acesso de cristãos e do público a sociedades cristãs, igrejas, literatura e a religião cristã, não levando em conta os direitos constitucionais dos cristãos, nacionais e internacionais. Agora que o Irã se diz comprometido com suas obrigações internacionais, deve começar de fato a tomar medidas para proteger estes direitos constitucionais".
Fonte: Portas Abertas